Lei Complementar Nº 313
Data: 15/06/2020
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei | .doc | 25/06/2020 | 25 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Altera o anexo 01 da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020 | 03/06/2020 | Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |