Requerimento Nº 166/2020
Data: 21/07/2020
Protocolo: 02381/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Mauricio Gomes, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Professora Marisa, Professora Silvana
Assunto: Requeremos o cumprimento da Lei Estadual nº 8.845, de 26 de março de 2008, que “Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares’’
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO-CUMPRA LEI | .doc | 22/07/2020 | 34,5 KB | |
| Req_166 | 29/07/2020 | 696,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 166/2020 | 13/08/2020 | Resposta ao Requerimento Nº 166/2020 - Requeremos o cumprimento da Lei Estadual nº 8.845, de 26 de março de 2008, que “Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares’’ |