Resposta Nº 1 à Indicação Nº 436/2020
Data: 23/07/2020
Protocolo: 02408/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 436/2020 - INDICAMOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA AO GENITOR OU REPRESENTANTE LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE TENHA IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| resp ind 425 | 16/07/2020 | 14,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 436/2020 | 24/06/2020 | INDICAMOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA AO GENITOR OU REPRESENTANTE LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE TENHA IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL. |