Lei Ordinária Nº 3045
Data: 13/07/2020
Situação: Em vigor
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Estabelece o sorteio como forma de contemplação para as pessoas devidamente inscritas, respeitando os critérios estabelecidos em programas habitacionais de interesse social, descontadas as unidades destinadas aos candidatos enquadrados na prioridade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_3045 | 31/07/2020 | 18,8 MB | ||
| Novo Modelo | .docx | 02/08/2020 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 462 | 18/12/1995 | Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 2561 | 08/12/2015 | Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2020 | 24/06/2020 | Dispõe sobre a organização da Política Pública de Assistência Social e regulamenta o Sistema Único de Assistência Social no Município de Sorriso, e dá outras providências. |