Projeto de Lei Nº 48/2020
Tipo: Legislativo
Data: 03/08/2020
Protocolo: 02549/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Damiani, Profª Silvana Perin
Assunto: Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI ATENDIMENTO PREFERENCIAL PESSOAS FIBROMIALGIA | .docx | 13/08/2020 | 19,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3052 | 19/08/2020 | Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do Município de Sorriso, Estado do Mato Grosso. |