Projeto de Lei Nº 49/2020
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2020
Protocolo: 02583/2020
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Mauricio Gomes, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Professora Marisa, Fábio Gavasso, Profª Silvana Perin
Assunto: Determina que a Concessionária Aguas de Sorriso seja responsável em realizar limpeza gratuita das fossas sépticas em imóvel residencial que não dispor de rede coletora de esgoto, no Município de Sorriso - MT.
Observações: Substituído pelo PL 70/2020.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI aguas | .docx | 17/09/2020 | 16,1 KB |