Projeto de Lei Nº 54/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2020
Protocolo: 02648/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Revoga a Lei nº 2.569, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passem a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 52/2020 protocolada sob o nº 236/2020, em 10/08/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 11/08/2020 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3053 | 19/08/2020 | Revoga a Lei nº 2.569, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passem a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |