Projeto de Lei Nº 55/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/08/2020
Protocolo: 02649/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera o Anexo I da Lei nº 3048, de 30 de julho de 2020, que instituiu o Abono COVID-19 aos servidores da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavirus, estabelece os valores da hora plantão dos cargos de médicos previstos na Lei Complementar 138 de 26 de agosto de 2011 no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 53/2020, protocolada sob o nº 237/2020, em 10/08/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 12/08/2020 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3054 | 19/08/2020 | Altera o Anexo I da Lei nº 3.048, de 30 de julho de 2020, que instituiu o Abono COVID-19 aos servidores da área da saúde, por serviços essenciais prestados em exposição ao Coronavírus, estabelece os valores da hora plantão dos cargos de médicos previstos na Lei Complementar 138 de 26 de agosto de 2011 no âmbito do município de Sorriso, e dá outras providências. |