Lei Ordinária Nº 3053
Data: 19/08/2020
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga a Lei nº 2.569, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passem a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3053 | 25/08/2020 | 474,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2569 | 15/10/2015 | Dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 54/2020 | 10/08/2020 | Revoga a Lei nº 2.569, de 15 de outubro de 2015, que dispõe sobre a correção e atualização monetária dos valores constantes nos incisos I e II do art. 23 e incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com base no indexador IGP-M, os quais passem a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |