Projeto de Lei Complementar Nº 17/2020
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2020
Protocolo: 03071/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Professora Silvana, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Acacio Ambrosini, Dirceu Zanatta, Fábio Gavasso, Mauricio Gomes, Professora Marisa
Assunto: Altera o caput do art. 200 e respectivo §1º e o §18 do art. 203 da Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 000-2020 - altera o artigo 203 da LC 140 | .docx | 21/09/2020 | 23,4 KB | |
| OF. 42 - SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTO DE PESSOAL | .doc | 16/09/2020 | 64 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 320 | 25/09/2020 | Altera o caput do art. 200 e respectivo §1º e o §18 do art. 203 da Lei Complementar nº 140/2011 e dá outras providências. |