Lei Ordinária Nº 3057
Data: 27/08/2020
Situação: Revogada
Classificação: Conselho Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera os incisos I, III, VI e VII, do art. 5° da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3057 | 14/09/2020 | 560,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2980 | 16/09/2019 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3256 | 10/06/2022 | Altera os incisos I, III, VI e VII, do art. 5° da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2020 | 17/08/2020 | Altera os incisos I, III, VI e VII, do art. 5° da Lei Municipal n.º 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |