Projeto de Lei Nº 63/2020
Tipo: Executivo
Data: 15/09/2020
Protocolo: 03191/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 59/2020, protocolada sob o nº 280/2020, em 15/09/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 16/09/2020 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3063 | 25/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências. |