Lei Ordinária Nº 3063
Data: 25/09/2020
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3063 | 25/09/2020 | 1 MB | ||
| LO 3063 - 2020 - Compilada | .docx | 15/03/2021 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3072 | 18/11/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2020 | 15/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências. |