Projeto de Lei Nº 76/2020
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2020
Protocolo: 03795/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 3.063, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 73/2020, protocolada sob o nº 357/2020, em 10/11/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 10/11/2020 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3072 | 18/11/2020 | Altera o art. 2º da Lei nº 3.063, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências. |