Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 24/2020
Tipo: Modificativa
Data: 02/12/2020
Protocolo: 03981/2020
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Acacio Ambrosini, Profª Silvana Perin
Assunto: Altera o § 11 do Art. 24 e Inciso VII do Art. 52, ambos do Projeto de Lei Complementar nº. 24/2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 - Modificativa ao PLC 24-2020 | .doc | 07/12/2020 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2020 | 20/10/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |