Lei Ordinária Nº 3072
Data: 18/11/2020
Situação: Em vigor
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 3.063, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3072 | 22/12/2020 | 292,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3063 | 25/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2020 | 10/11/2020 | Altera o art. 2º da Lei nº 3.063, de 22 de setembro de 2020, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial destinado a criar AÇÕES/METAS para atender a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado e calamidade pública da Covid-19, e dá outras providências. |