Lei Complementar Nº 325
Data: 09/12/2020
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 325 | 20/01/2021 | 7,2 MB | ||
| LC 325 - 2020 - Compilada | .docx | 14/01/2022 | 52,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 49 | 13/07/2006 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 50 | 25/07/2006 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 84 | 17/07/2008 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 110 | 01/12/2009 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 114 | 24/02/2010 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 128 | 04/04/2011 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 216 | 19/05/2015 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 254 | 09/03/2017 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 356 | 17/12/2021 | ||
| Lei Complementar Nº 359 | 22/03/2022 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 368 | 08/07/2022 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 383 | 30/11/2022 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 394 | 11/05/2023 | ||
| Lei Complementar Nº 422 | 14/12/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2020 | 20/10/2020 | Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências. |