Resposta Nº 1 à Indicação Nº 66/2021
Data: 12/03/2021
Protocolo: 00946/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 66/2021 - Resposta do Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO GAPRE Nº 071.2021 | 12/03/2021 | 12,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Indicação Nº 66/2021 | 04/02/2021 | INDICAMOS A NECESSIDADE EM REGIME DE URGÊNCIA DE ASSINATURA DE CONVÊNIO JUNTO AO INCRA CONFORME NORMATIVA DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIAO Nº 105 DE 29 DE JANEIRO DE 2021, DANDO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 11.952/2009 ARTIGO 32 ONDE CRIA O PROGRAMA TITULA BRASIL. |