Lei Complementar Nº 329
Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Classificação: PLANO DIRETOR
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria dispositivo a Lei Complementar Municipal nº 38 de 21 de dezembro de 2005, que institui o Código Sanitário do município de Sorriso e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 329 | 01/04/2021 | 602,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 38 | 21/12/2005 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SORRISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 23/02/2021 | Cria dispositivo a Lei complementar Municipal nº 038 de 21 de dezembro de 2005, que institui o código Sanitário do município de Sorriso e dá outras providências. |