Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2021
Protocolo: 01463/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Marlon Zanella
Assunto: Altera o caput do Art. 3º, o caput do Art. 5° e seu parágrafo 2º, cria o §4º ao Art. 5º, altera o caput do Art. 7º, altera o Parágrafo único do Art. 13, altera o §1º do Art. 15, da Lei Municipal nº 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - CONSELHO DE ACESSIBILIDADE E DEFICIÊNCIA - 07-03-2021 | .docx | 19/04/2021 | 15,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3113 | 06/05/2021 | Altera o caput do Art. 3º, o caput do Art. 5° e seu parágrafo 2º, cria o §4º ao Art. 5º, altera o caput do Art. 7º, altera o Parágrafo único do Art. 13, altera o §1º do Art. 15, da Lei Municipal nº 2.980, de 16 de setembro de 2019, que “cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”. |