Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/04/2021
Protocolo: 01563/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Diogo Kriguer, Acacio Ambrosini, Celso Kozak, Damiani, Iago Mella, Jane Delalibera, Marlon Zanella, Rodrigo Machado, Wanderley Paulo, Zé da Pantanal
Assunto: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI MULTA VACINA COVID-19 | .docx | 14/04/2021 | 16,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3116 | 06/05/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências. |