Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/2021
Protocolo: 01913/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Jane Delalibera
Assunto: Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentos dos serviços correspondentes e para determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, especialidades, cirurgias e exames complementares do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito do município de Sorriso – MT.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI SAUDE INTERNET | .docx | 04/05/2021 | 17,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 | 08/06/2021 | Veto ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentos dos serviços correspondentes e para determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, especialidades, cirurgias e exames complementares do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito do município de Sorriso – MT. | |
| Lei Ordinária Nº 3132 | 12/07/2021 | Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamentos dos serviços correspondentes e para determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, especialidades, cirurgias e exames complementares do Sistema único de Saúde SUS, no âmbito do município de Sorriso – MT. |