Câmara Municipal de Sorriso

Tipo: Executivo

Data: 17/05/2021

Protocolo: 02155/2021

Situação: Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria Absoluta

Autoria: ARI GENEZIO LAFIN

Assunto: Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras Providências.

Observações: Mensagem nº 38/2021, protocolada sob o nº 159/2021, em 14/05/2021. Substituído Pelo Projeto de Lei Complementar nº 15/2021.