Lei Ordinária Nº 3112
Data: 28/04/2021
Situação: Em vigor
Classificação: Administração Municipal
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera inciso I art. 12 e revoga § 5° do art. 2° e incisos II, IV e XVII do art. 13 da Lei Municipal n° 2.932 de 2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3112 | 24/05/2021 | 235,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2932 | 03/04/2019 | Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2021 | 13/04/2021 | Altera inciso I art. 12 e revoga § 5° do art. 2° e incisos II, IV e XVII do art. 13, da Lei Municipal n° 2.932 de 2019 de 03 de abril de 2019 e dá outras providências. |