Lei Ordinária Nº 3114
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Revoga inciso IX do § 3º do art. 24 da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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3114 | 24/05/2021 | 204,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2285 | 18/12/2013 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, e dá outras providências - ISSQN. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2021 | 26/04/2021 | Revoga inciso IX do § 3º do art. 24 da Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências. |