Lei Ordinária Nº 3116
Data: 06/05/2021
Situação: Em vigor
Classificação: SAÚDE
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 3116 | 24/05/2021 | 512,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 40/2021 | 14/04/2021 | Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual ou municipal de imunização contra a COVID-19, aos agentes públicos ou cidadão comum, no município de Sorriso – MT; e dá outras providências. |