Resposta Nº 1 à Indicação Nº 426/2021
Data: 27/05/2021
Protocolo: 02362/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta à Indicação Nº 426/2021 - Resposta do Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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OFÍCIO GAPRE Nº 152.2021 - Executivo | 27/05/2021 | 5,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Indicação Nº 426/2021 | 23/04/2021 | INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SORRISO MT QUE PROMOVA ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, COM O INTUITO DE REGULAMENTAR A REGRA ESTABELECIDA PELO INCISO II DO ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 13.874 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 ( LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA). |