Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2021
Protocolo: 02557/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Concede incentivos fiscais à empresa TRR Rio Bonito Transportador Revendedor e Retalhista de Petróleo Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 35/2021, protocolada sob o nº 198/2021, em 07/06/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 08/06/2021 | 35 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 08/07/2021 | Emenda 001/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Concede incentivos fiscais à empresa TRR Rio Bonito Transportador Revendedor e Retalhista de Petróleo Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 337 | 03/08/2021 | Concede incentivos fiscais à empresa TRR Rio Bonito Transportador Revendedor e Retalhista de Petróleo Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |