Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/06/2021
Protocolo: 02559/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: ARI GENEZIO LAFIN
Assunto: Concede incentivos fiscais à empresa R 10 Hotelaria Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 40/2021, protocolada sob o nº 196/2021, em 07/06/2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 08/06/2021 | 35 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 | 24/06/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2021 - Concede incentivos fiscais à empresa R 10 Hotelaria Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. | |
Lei Complementar Nº 334 | 30/06/2021 | Concede incentivos fiscais à empresa R 10 Hotelaria Ltda, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |