Requerimento Nº 218/2021
Data: 25/06/2021
Protocolo: 02909/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Damiani
Assunto: A DERRUBADA DO VETO REALIZADO PELO GOVERNADOR MAURO MENDES QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 18/2021 QUE REVOGA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE A ENERGIA SOLAR EM MATO GROSSO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAOREQ | .doc | 25/06/2021 | 26,5 KB | |
| 218 | 30/06/2021 | 743,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 218/2021 | 06/07/2021 | Resposta do Dep. Est. Ulysses Moraes. | |
| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 218/2021 | 06/08/2021 | Resposta ao Requerimento Nº 218/2021 - Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Informa Veto e Promulgação. |