Projeto de Lei Nº 77/2021
Tipo: Executivo
Data: 16/07/2021
Protocolo: 03361/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera Lei 3084, de 16 de dezembro de 2020 que alterou o Regulamento integrante da Lei nº 708, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação e a prestação de serviços de água e esgoto de Sorriso e estabelece a Política de Investimento a ser viabilizada pelo operador, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 59/2021, protocolada sob o nº 251/2021, em 16/07/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 16/07/2021 | 29,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3147 | 26/08/2021 | Altera a Lei 3084, de 16 de dezembro de 2020 que alterou o Regulamento integrante da Lei nº 708, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação e a prestação de serviços de água e esgoto de Sorriso e estabelece a Política de Investimento a ser viabilizada pelo operador, e dá outras providências. |