Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Tipo: Supressiva
Data: 08/07/2021
Protocolo: 03451/2021
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Marlon Zanella
Assunto: Suprime os incisos I e IV do Art. 2º, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO SUP | .doc | 04/08/2021 | 28 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 08/06/2021 | Concede incentivos fiscais à empresa Frigorifico Nutribras S/A, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |