Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Tipo: Modificativa
Data: 05/08/2021
Protocolo: 03675/2021
Situação: Rejeitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Wanderley Paulo
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO MOD | .doc | 06/08/2021 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 2/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 06/08/2021 | EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 15/06/2021 | Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. |