Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 218/2021
Data: 06/08/2021
Protocolo: 03678/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 218/2021 - Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Informa Veto e Promulgação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ALMT - Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Informa Promulgação Veto - Req. 218 | 06/08/2021 | 1,6 MB | ||
| ALMT - Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Informa Veto 63-2021 - Req. 218 | 06/08/2021 | 122,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 218/2021 | 25/06/2021 | A DERRUBADA DO VETO REALIZADO PELO GOVERNADOR MAURO MENDES QUE VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº. 18/2021 QUE REVOGA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) SOBRE A ENERGIA SOLAR EM MATO GROSSO. |