Parecer Nº 2/2021 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Data: 06/08/2021
Protocolo: 03699/2021
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Rodrigo Machado
Assunto: EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2021 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão juatiça e redação EMENDA 02 AO projeto de lei 15.2021 05.08.2021 | .docx | 09/08/2021 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 05/08/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 - Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. |