Lei Complementar Nº 338
Data: 06/08/2021
Situação: Em vigor
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Concede incentivos fiscais à empresa Frigorifico Nutribras S/A, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 338 | 08/09/2021 | 1015,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 286 | 11/12/2018 | Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benefício fiscal, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras Providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 08/06/2021 | Concede incentivos fiscais à empresa Frigorifico Nutribras S/A, nos termos da Lei Complementar nº 286, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |