Projeto de Lei Nº 96/2021
Tipo: Executivo
Data: 20/09/2021
Protocolo: 04437/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 82/2021, protocolada sob o nº 344/2021, em 20/09/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 20/09/2021 | 66,5 KB | |
| Projeto de Lei 096-2021 | 22/09/2021 | 17,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2021 | 27/10/2021 | Acrescenta dispositivos ao projeto de lei nº 96/2021, do poder executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas parlamentares impositivas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3171 | 08/11/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |