Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2021
Protocolo: 04494/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 24/2021, protocolada sob o nº 349/2021, em 21/09/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 22/09/2021 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 344 | 29/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |