Projeto de Lei Nº 113/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2021
Protocolo: 04915/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Qualificada
Autoria: Diogo Kriguer, Wanderley Paulo, Celso Kozak, Iago Mella, Jane Delalibera, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Zé da Pantanal
Assunto: Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 28/10/2021 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3172 | 08/11/2021 | Altera a Lei n.º 2.695, de 06 de março de 2017, e dá outras providências. |