Projeto de Lei Nº 114/2021
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2021
Protocolo: 04922/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Wanderley Paulo, Diogo Kriguer, Celso Kozak, Iago Mella, Jane Delalibera, Marlon Zanella, Mauricio Gomes, Rodrigo Machado, Zé da Pantanal
Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.444, de 3 de março de 2015, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 12/07/2024 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 114/2021 | 28/10/2021 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.444, de 3 de março de 2015, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal” e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3173 | 08/11/2021 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.444, de 3 de março de 2015, que “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo Exercício da Atividade Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal” e dá outras providências. |