Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2021
Tipo: Aditiva
Data: 27/10/2021
Protocolo: 05080/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Celso Kozak, Diogo Kriguer, Rodrigo Machado
Assunto: Acrescenta dispositivos ao projeto de lei nº 96/2021, do poder executivo, para dispor sobre inclusão de previsão de medidas parlamentares impositivas na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda acrescenta o Art. 28 na LDO | .docx | 28/10/2021 | 18,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2021 | 20/09/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. |