Projeto de Lei Nº 140/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05696/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera Lei Municipal 2285/2021, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal nº 183/2021, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 122/2021, protocolada sob o nº 466/2021, em 07/12/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 08/12/2021 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3198 | 15/12/2021 | Altera Lei Municipal 2285/2013, que Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal n. 183/2021, e dá outras providências. |