Projeto de Lei Nº 143/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05699/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Municipal 2287/2013, que Dispõe sobre Taxa de Poder de polícia no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, para adequar o seu texto à Lei complementar nº 123, de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 117/2021, protocolada sob o nº 471/2021, em 07/12/2021.a
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PADRAO | .doc | 14/12/2021 | 20,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo Nº 112/2021 ao Projeto de Lei Nº 143/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 143/2021 - Altera a Lei Municipal 2287/2013, que Dispõe sobre Taxa de Poder de polícia no Município de Sorriso, Estado de Mato grosso, para adequar o seu texto à Lei complementar nº 123, de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 3199 | 15/12/2021 | Altera Lei Municipal 2287/2013, que Dispõe sobre Taxa de Poder de polícia no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para adequar o seu texto à Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |