Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Protocolo: 05703/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Dispõe sobre alterações nos Grupos Ocupacionais do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 116/2021, protocolada sob o nº 472/2021, em 07/12/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PADRAO | .doc | 07/12/2021 | 69,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021 | 13/12/2021 | Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021 - Dispõe sobre alterações nos Grupos Ocupacionais do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 352 | 15/12/2021 | Dispõe sobre alterações nos Grupos Ocupacionais do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores, e dá outras providências. |