Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2021
Protocolo: 05803/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria Absoluta
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Observações: Mensagem nº 125/2021, protocolado sob o nº 479/2021, em 08/12/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PADRAO | .doc | 08/12/2021 | 26,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 354 | 15/12/2021 | Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |