Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 351/2021
Data: 10/12/2021
Protocolo: 05931/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 351/2021 - oficio nº 445/2021 Respondendo as indicações nº 1121,1123,1125,1126,1127,1128,1129,1130,1131,1133,1134,1136,1137,1138,1139,1140,1141,1142,1143,1144,1145,1146,1147,1148, de 2021 e requerimento nº 351 de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio nº 445 responder ind. e requerimentos. | 10/12/2021 | 5,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 351/2021 | 18/11/2021 | Requerendo o cumprimento integral da Lei 3.129/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar as construções irregulares e clandestinas executadas e finalizadas anteriormente ao ano de 2016, edificadas em desconformidade com os limites urbanísticos estabelecidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Sorriso e o Código de Obras de Sorriso, atendidas as disposições de segurança contra incêndios e da acessibilidade. |