Lei Complementar Nº 340
Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 340 - INCENTIVOS HABITA MAIS | .docx | 16/12/2021 | 25,3 KB | |
| 340 | 14/12/2021 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 453 | 16/01/2025 | Habita Mais Sorriso |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 15/06/2021 | Cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Interesse Social - “Habita Mais Sorriso” com a finalidade de atrair empreendimentos, estabelece diretrizes para concessão de incentivos fiscais e dá outras providências. |