Lei Complementar Nº 344
Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Classificação: Previdência Complementar
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 344 | 14/12/2021 | 392,8 KB | ||
| LC 344 - ALTERA LC 342 - RPC | .docx | 16/12/2021 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 342 | 13/09/2021 | Previdência Complementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 | 22/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 342, de 13 de setembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Sorriso-MT, e dá outras providências. |