Lei Complementar Nº 354
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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354 | 07/01/2022 | 221,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 108 | 05/11/2009 | Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 | 08/12/2021 | Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, e dá outras providências. |