Lei Complementar Nº 356
Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS
Autoria: Ari Lafin
Assunto: Cria as alíneas “h” e “i” ao o § 4º e alíneas “g”, “h” e “i” ao § 5º ambos do Art. 24 da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020; e altera a alínea “e” do § 5º do Art. 24, da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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356 | 11/01/2022 | 433,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 325 | 09/12/2020 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 | 22/09/2021 | Altera alíneas “e”, “f” e “g” do § 4º do Art. 24 e alínea “e” do § 5º do Art. 24, cria alínea “h” ao § 4º do Art. 24 e alíneas “g”, “h” e “i” ao § 5º do Art. 24 da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020. |