Brasão

Câmara Municipal de Sorriso

Sino.Siave 8

Data: 17/12/2021

Situação: Em vigor

Classificação: ZONEAMENTO URBANO, OBRAS E SERVIÇOS

Autoria: Ari Lafin

Assunto: Cria as alíneas “h” e “i” ao o § 4º e alíneas “g”, “h” e “i” ao § 5º ambos do Art. 24 da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020; e altera a alínea “e” do § 5º do Art. 24, da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
356 .pdf 11/01/2022 433,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 325 09/12/2020

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Projeto de Lei Complementar Nº 25/2021 22/09/2021 Altera alíneas “e”, “f” e “g” do § 4º do Art. 24 e alínea “e” do § 5º do Art. 24, cria alínea “h” ao § 4º do Art. 24 e alíneas “g”, “h” e “i” ao § 5º do Art. 24 da Lei Complementar nº 325 de 09 de dezembro de 2020.

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